PARCEIROS
O docente Otavio Luiz Rodrigues foi nomeado pelo presidente da República, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) durante o biênio 2019/2021, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.
A nomeação foi publicada na Seção 2, página 1, do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28 de dezembro.
Otavio Luiz Rodrigues será empossado pela presidente do CNMP. O docente já havia sido aprovado pelo Plenário do Senado Federal no dia 19 de dezembro deste ano.
Clique aqui para ler sobre a sabatina de Otavio Luiz Rodrigues na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Composição do CNMP
O CNMP é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e precisam da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo. A composição do Conselho é formada para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato. O presidente do CNMP é o procurador-geral da República.
Veja abaixo como é formada a composição do CNMP:
- o procurador-geral da República, que o preside
- quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada um dos seus ramos.
- três membros do Ministério Público dos Estados
- dois juízes, um indicado pelo STF e o outro pelo STJ
- dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB
- dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, um indicado pela Câmara dos Deputados e o outro pelo Senado Federal
Fonte: CNMP/Imprensa