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A Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva, abriu processo seletivo para selecionar três membros do Ministério Público interessadas e interessados na indicação de candidatura ao cargo de consultor(a) judicial civil para a Missão das Organização das Nações Unidas (ONU) de Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO).
A finalidade é selecionar membros do Ministério Público para auxiliar promotores congoleses no processamento de graves crimes na República Democrática do Congo, particularmente crimes sexuais e homicídios, e apoiar a capacitação dos profissionais, pelo período de 12 meses, passíveis de extensão.
De acordo com o Edital nº 3/2018, assinado pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 21 de agosto, os interessados e interessadas devem encaminhar, até as 12 horas da próxima segunda-feira, 27 de agosto, documentação que comprove os requisitos básicos para a indicação de candidatura ao cargo: fluência no idioma francês e experiência de ao menos cinco anos na atuação criminal. Os documentos deverão ser enviados para o e-mail presidencia@cnmp.mp.br, com o assunto: “Consultor(a) judicial civil, para a Missão da Organização das Nações Unidas de Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO).
Serão selecionados(as) os membros do MP que comprovarem maior tempo de experiência na atuação criminal. Em caso de empate, será aplicado o critério de antiguidade na respectiva carreira. Além disso, a indicação fica condicionada à anuência da chefia institucional de origem do respectivo membro.
A seleção tem como base convite feito pelo Secretariado das Nações Unidas aos estados membros para indicarem consultores(as) judiciais civis, como promotores, juízes, advogados e consultores legais para a Missão da ONU de Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO).
Conforme consignado na solicitação encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Secretariado das Nações Unidas encoraja a designação de mulheres para as vagas ofertadas. Assim, ao menos uma das indicações de candidatura será preferencialmente conferida a membro do Ministério Público do sexo feminino.
Veja aqui a íntegra do edital.