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O CNMP publicou editais para seleção de membros do Ministério Público da União e dos Estados para atuarem nas suas Comissões de Meio-Ambiente e de Defesa dos Direitos Fundamentais (áreas de desenvolvimento e inovação e Defesa do Consumidor)
Os Editais publicados são os seguintes:
Comissão do Meio Ambiente
A Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP) abriu na última segunda-feira, 20 de janeiro, processo que irá selecionar 15 membros do Ministério Público da União e dos Estados, com atividade comprovada e notória especialidade na área de defesa do meio ambiente, para atuar como membro colaborador. As atividades serão exercidas sem prejuízo das funções no órgão de origem, por um ano, prorrogável por mais um.
Os interessados devem manifestar interesse, com justificativa, até as 12 horas desta segunda-feira, dia 27, pelo e-mail meioambiente@cnmp.mp.br, com o assunto “Inscrição na seleção para membros colaboradores”. O resultado será anunciado até 31 de janeiro.
De acordo com o Edital de Seleção nº 1/2020, entre outros requisitos, os membros selecionados deverão ter disponibilidade para auxiliar no desenvolvimento da missão atribuída à CMA, que é uniformizar, fortalecer e aprimorar a atuação dos órgãos do Ministério Público na tutela do meio ambiente, repressiva ou preventiva, com a finalidade de facilitar a integração e o desenvolvimento do MP.
Além disso, devem cooperar, de forma efetiva, com a criação, formatação e evolução dos objetivos, metas, ações, projetos e iniciativas da CMA; comparecer ao CNMP, duas vezes por semestre, para participar de reuniões e grupos de trabalho; e participar de grupo de trabalho, durante o período de colaboração, a ser criado no WhatsApp ou em outra rede social selecionada.
Veja aqui a íntegra do Edital de Seleção nº 1/2020.
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) abriu, na última quarta-feira, 22 de janeiro, processo de seleção de membros do Ministério Público que tenham interesse em atuar como membro colaborador de um novo grupo de trabalho (GT) que realizará estudos e elaborará estratégias inovadoras do MP para fomento ao desenvolvimento. O objeto inicial do grupo será a produção de diagnóstico de obras de engenharia paradas relacionadas às políticas públicas de saúde e educação.
Os interessados devem enviar currículo para o e-mail direitosfundamentais@cnmp.mp.br até o dia 31 de janeiro.
A criação do GT pela CDDF/CNMP deu-se em razão da necessidade de estudo e difusão nacional das boas práticas realizadas, entre outros, pelos Laboratório de Inovação (Inova/MPRJ), Laboratório de Dados e Inovação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP Labs/MPRS), Laboratório de Inovação Tecnológica e de Negócios do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP Labs/MPPE) e Laboratório de Inovação em Governo (GNova da Escola Nacional de Administração Pública).
Também se deve à necessidade de o Ministério Público atuar estrategicamente para o fomento do desenvolvimento, tema que foi objeto do Diagnóstico sobre Obras Paralisadas, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Contas da União e dos Estados, sobre a paralisação de obras públicas decorrentes de decisões judiciais.
Na mesma data (22/01), a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) abriu também processo de seleção de membros do Ministério Público que tenham interesse em atuar como membro colaborador de um novo grupo de trabalho (GT), que realizará estudos e elaborará estratégias do MP na área de defesa dos direitos do consumidor.
Os interessados devem enviar currículo para o e-mail direitosfundamentais@cnmp.mp.br até o dia 31 de janeiro.
A criação do GT pela CDDF/CNMP deu-se em razão da necessidade de estudo de aspectos referentes à atuação do Ministério Público na tutela dos direitos do consumidor, enfocando nas temáticas de endividamento e insolvência dos cidadãos.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social do CNMP