PARCEIROS
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nessa terça-feira, 29 de agosto, edital sobre a realização do 1º Curso de Inteligência do Ministério Público, destinado ao preenchimento de 90 vagas a membros das unidades e ramos do Ministério Público com atuação estratégica ou investigativa. A iniciativa é da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), em parceria com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculadas ao CNMP.
As condições para participação no curso constam do Edital nº 01/2023, assinado pelo presidente da CPAMP, conselheiro Ângelo Fabiano Farias, e pelo presidente da UNCMP, conselheiro Daniel Carnio.
De acordo com a norma, o curso é resultado das atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho instituído para promover estudos, diagnosticar, planejar, executar e monitorar estratégias e ações com vistas a criar propostas pedagógicas de ensino, contendo carga horária e currículo básico de assuntos a serem abordados em cursos de segurança institucional e inteligência a serem ministrados pelas Escolas do Ministério Público brasileiro.
O objetivo do curso é capacitar os participantes a conhecer a doutrina de inteligência do Ministério Público, noções elementares da atividade de inteligência, algumas técnicas operacionais de inteligência, modelo de gestão de uma agência de inteligência, fundamentos de segurança orgânica, produção de conhecimento entre outras disciplinas relacionadas à área.
A capacitação será realizada em duas etapas: virtual, pela plataforma Teams, de 18 a 20 de outubro; e presencial, de 23 a 27 de outubro, na sede do CNMP, em Brasília.
Em ofício enviado às unidades e ramos do Ministério Público, a CPAMP e a UNCMP explicam que os respectivos procuradores-gerais ou equivalentes administrativos devem indicar, até o dia 23 de setembro, três membros que estejam necessariamente atuando na atividade de inteligência ministerial, na segurança institucional ou nos grupos de atuação de repressão ao crime organizado (Gaeco). Esclarecem, também, que o pagamento das despesas de deslocamento, hospedagem e passagens, necessárias à presença de cada um dos participantes, ficará a cargo da unidade de origem.
O membro que constar da indicação realizada da respectiva unidade ministerial a que pertencer deverá realizar inscrição no período de 11 de setembro a 6 de outubro, no endereço https://eventos.cnmp.mp.br/eventos e utilizar o token de acesso informado diretamente ao indicado.
O corpo docente do curso é constituído por membros dos diversos ramos ministeriais e outros instrutores de agências de inteligência parceiras.
MP + Seguro
A realização do 1º Curso de Inteligência do Ministério Público está alinhada ao Programa “MP + Seguro”, instituído em julho deste ano no âmbito da CPAMP por meio da Portaria nº 3/2023. O programa consiste em um portfólio de iniciativas com foco no cumprimento da Política de Segurança Institucional do Ministério Público (PSI/MP), instituída pela Resolução CNMP nº 156/2016.
A realização do 1º Curso de Inteligência do Ministério Público foi comunicada pelo conselheiro Ângelo Fabiano durante a 12ª Sessão Ordinária do CNMP, realizada no último dia 22. Na ocasião, o presidente da CPAMP destacou que agosto foi escolhido formalmente como “Mês da Segurança Institucional” e, com base em deliberação do Comitê de Políticas de Segurança Institucional do MP (CPSI-MP), esse mês já vinha sendo trabalhado com esse propósito. Com a criação do Programa, foi sugerido às unidades e ramos do MP que concentrassem no mês de agosto esforços e iniciativas locais para a promoção da segurança institucional.
No ano de 2021, como o mesmo nome, teve início a campanha “MP + Seguro”, com o slogan “MP mais seguro depende de você”. Com o êxito da campanha, em 2023, o projeto foi ampliado dando-se início ao Programa, que agora abrigará várias ações, como campanhas, publicações, cursos, pesquisas, reconhecimento das unidades e ramos que empreenderam os maiores esforços no cumprimento da PSI-MP, visando aos cinco eixos de segurança discriminados pela PSI-MP: segurança da informação, das pessoas, nas áreas, instalações, materiais e da imagem institucional.
AGENDA
Curso de Inteligência do Ministério Público
Datas: 18 a 20 de outubro (virtual – plataforma Teams) e 23 a 27 de outubro (presencial - sede do CNMP, em Brasília)
Indicações feitas pelos Ministérios Públicos: até 23 de setembro
Inscrições dos membros indicados: 11 de setembro a 6 de outubro, pelo Sistema de Eventos do CNMP
Informações adicionais:cpamp@cnmp.mp.br