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Nesta terça-feira, 15 de junho, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciarão uma proposta de resolução conjunta que trata da composição das comissões organizadoras e bancas dos concursos públicos para ingresso na magistratura e no Ministério Público. A sessão será realizada no Plenário do CNJ, em Brasília, às 14 horas.
Essa será a 1ª Sessão Extraordinária Conjunta de 2021 entre as duas instituições, cuja pauta foi publicada no Diário Eletrônico do CNMP dessa quarta-feira, 9 de junho. Hoje, dia 10, foi publicada uma retificação.
A proposta de resolução foi apresentada pelas presidências do CNMP e do CNJ. O relator é o conselheiro do CNMP Luciano Nunes Maia Freire.
O texto prevê que seja assegurada a participação de pelo menos um integrante do Ministério Público nos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura e de pelo menos um integrante da magistratura nos concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público.
A proposição leva em consideração a simetria constitucional existente entre a magistratura e o Ministério Público, nos termos do artigo. 129, § 4º, da Constituição da República, o qual determina que se aplica ao Ministério Público, no que couber, o disposto no artigo 93 e a devida sinergia entre as instituições.
Segundo o presidente do CNMP, Augusto Aras, “a proposta maximiza a sinergia entre duas grandes instituições do Estado brasileiro, cuja simetria constitucional entre as carreiras está consagrada pela Constituição de 88 e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A resolução conjunta entre CNMP e CNJ visa a um maior pluralismo e interinstitucionalidade na condução dos concursos para magistratura e Ministério Público, reforçando ainda mais a qualidade e a segurança dos certames”.
A convocação dos conselheiros do CNMP para a sessão conjunta foi feita por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 89/2021, publicada no Diário Eletrônico de 25 de maio.
Fonte: CNMP