PARCEIROS
Com a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 6298/2019 para tornar obrigatório o uso do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida no atendimento de vítimas de violência doméstica, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) convidou algumas mulheres envolvidas nesta conquista a gravarem vídeos esclarecendo a importância dessa ferramenta.
Os vídeos explicam o que é o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida e como ele poderá ajudar as vítimas de violência doméstica. As mulheres convidadas para gravação dos vídeos são a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e membra do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar do CNMP, Sara Gama Sampaio; a juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Bárbara Lívio, Bárbara Lívio; e pela deputada federal Elcione Barbalho.
O conselheiro Luciano Nunes Maia, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, afirma que o CNMP teve um papel fundamental para viabilizar o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida. "Foi no CNMP que o formulário nasceu e ganhou amplitude com a parceria estabelecida com o CNJ”.
Com a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, o CNMP iniciou também as tratativas para elaborar uma recomendação aos membros do Ministério Público para que acompanhem, estimulem e fiscalizem a implementação Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida nos municípios.
O formulário, instituído pela Resolução Conjunta CNJ-CNMP nº 5/2020, é um importante mecanismo para o poder público se contrapor à escalada da violência contra a mulher no país. O Projeto de Lei nº 6298/2019 foi apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada Elcione Barbalho e aprovado nos termos do substitutivo da relatora, a deputada Professora Rosa Neide. Agora, o projeto de lei está aguardando a votação pelo Senado Federal.
Veja abaixo os vídeos
Vídeo 1: Uso do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida pode se tornar lei
Vídeo 2: O que é o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida
Vídeo 3: Como o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida pode ajudar vítimas de violência doméstica?
Fonte: CNMP/Imprensa