PARCEIROS
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), celebraram, na última terça-feira (13), durante a 15ª sessão Ordinária de 2020 realizada em Brasília, acordo de cooperação técnica. O objetivo é direcionar as denúncias relativas à atuação do Ministério Público, recebidas pelos canais de atendimento do MMFDH, para a Ouvidoria Nacional do MP.
De acordo com o documento, o Órgão passa a atuar como central responsável pelo recebimento, encaminhamento e processamento das violações de direitos humanos, juntamente aos órgãos competentes a serem designados pelo CNMP, Ministério Público da União e Ministério Público dos Estados.
Serão encaminhadas denúncias de violação de direitos humanos contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos, população LGBT, igualdade racial e demais grupos de vulneráveis, conforme estabelecido na legislação e no fluxo de encaminhamento definido pelo Ministério Público Brasileiro a partir do plano de trabalho definido entre as instituições.
Para o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, a assinatura do termo de cooperação mostra que o Conselho contribui para a defesa de vulneráveis e reprova condutas que não condizem com o processo civilizatório. “O Ministério Público coloca-se em uma posição, junto ao Estado brasileiro, de combate à violência contra os direitos humanos”, disse.
“Este é mais um ato concreto do Ministério Público em defesa do cidadão” afirmou o ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, que ainda apontou a iniciativa como um marco na atuação das instituições. “Quando trabalhamos em parceria, de forma integrada, minimizamos dificuldades e potencializamos os resultados”, concluiu
A ministra Damares Alves, por sua vez, acredita que o acordo é uma sinalização de que a violência aos direitos humanos é intolerável. “Vamos transformar nossas lágrimas em ações efetivas. Precisamos dar uma resposta à sociedade, um basta. Essa notícia da nossa parceria será transformada em esperança para muitas pessoas”, disse.
Já o presidente do Conselho Nacional de Ouvidores e ouvidor do MPRN, Erickson Girley Barros do Santos, destaca que o acordo vai facilitar a atuação dos órgãos de execução relativamente às manifestações do Disque 100 e disque 180. “Por vezes estas manifestações chegam incompletas, sem os dados necessários para que os órgãos de execução possam investigar e tomar as providências iniciais. Nós vamos formar uma comissão para trabalhar em cima desses fluxos. Vamos ter acesso a todos os documentos anexos às manifestações, tornando-as mais substanciais, facilitando o trabalho do promotor de Justiça e do procurador da República. Dessa forma suas respectivas atuações serão mais efetivas e bem-sucedidas”, finalizou.
São signatários do Acordo o Conselheiro Nacional do Ministério Público e Procurador da República, Augusto Aras, o conselheiro Nacional do Ministério Público e ouvidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Erickson Girley, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves e o Ouvidor nacional do MMFDH, Fernando Ferreira.
Clique aqui e confira o acordo na íntegra.
Fonte: MPRN/Imprensa