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O Conselho Nacional do Ministério Público ampliou o prazo de inscrição para sustentação oral em sessão de julgamento. De acordo com a Emenda Regimental nº 36/2021, publicada na última quinta-feira, 27 de maio, o procedimento será realizado no site do CNMP, desde a publicação da pauta no Diário Oficial, até o horário previsto para o início da sessão. Anteriormente, o prazo se encerrava duas horas antes de a sessão começar. Nova regra já vale para a próxima sessão, marcada para 8 de junho.
Além disso, a nova emenda estabelece que o deferimento da preferência para a realização de sustentações orais fica condicionado à presença do solicitante no momento do pregão, isto é, quando o processo for chamado para ser deliberado pelo Plenário.
A proposta, aprovada, por unanimidade, em 5 de maio, durante a 1ª Sessão do Plenário Virtual de 2021, foi apresentada pelo conselheiro Marcelo Weitzel e relatada pela conselheira Fernanda Marinela.
Fonte: CNMP