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23.09.2022

CNMP altera resolução que institui Programa de Assistência à Saúde Suplementar

Essa semana foi aprovada, no CNMP, alteração da resolução 
223/2022, que instituiu o Programa de Assistência à Saúde Suplementar.

A minuta da proposta apresentada pelo Conselheiro Paulo Passos, a pedido da CONAMP,  foi distribuída ao Conselheiro Jaime, como relator, e obteve julgamento favorável, à unanimidade. 

Com a alteração, se operou a elevação da recomposição do percentual limitador para 15%.

Ainda resta pendente a alteração sobre a possiblidade de cumulação de regimes e ressarcimento de despesa médica particular não incluída no plano de saúde, conforme requerido pela AMPERN.

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