PARCEIROS
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), Luciano Nunes Maia Freire, e a membra auxiliar da CDDF/CNMP, Fabíola Sucasas Negrão Covas, publicaram na última quinta-feira, 10 de dezembro, artigo de opinião na edição on-line do jornal Folha de S. Paulo. Na publicação, que consta na seção Ilustríssima, os autores discutem os sentidos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada há 72 anos, no contexto da pandemia de Covid-19, e apontam avanços e desafios do Ministério Público brasileiro na defesa dos direitos fundamentais.
Um trecho do texto assinala a pertinência da Declaração Universal dos Direitos Humanos em tempos de Covid-19: “Neste dia 10 de dezembro, o primeiro em meio a uma pandemia, coloca-se em evidência os reclamos dos 30 artigos da declaração. Busca-se a garantia dos direitos à vida, à liberdade e à segurança pessoal; a reafirmação do espírito de fraternidade; a igualdade e a proteção contra qualquer discriminação; o gozo de direitos e liberdades sem qualquer distinção, nem por fundamento político; o exercício do direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; o trabalho e a instrução; e, entre outros, o bem-estar de uma sociedade democrática”.