PARCEIROS
A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público reuniu-se com integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no dia 18 de maio, para consolidar as diretrizes da Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas. A iniciativa será lançada em 25 de maio, Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, e visa à identificação de pessoas desaparecidas por meio de confrontos de exames de DNA e da análise de bancos de perfis genéticos.
Com a implementação da campanha, pretende-se incentivar os familiares de pessoas desaparecidas a comparecerem aos locais indicados pelas Secretarias de Segurança Pública do MJSP em todo o Brasil. A coleta, que será realizada entre os dias 14 e 18 de junho, é voluntária, indolor e precedida da assinatura de um Termo de Consentimento. O perfil genético obtido não será utilizado para nenhum outro fim, além da identificação do parente desaparecido.
No encontro, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) foi representada pela membra auxiliar Fabíola Sucasas, que esteve acompanhada pela assessora especial Andrea David. A comissão é responsável pelo Sistema Nacional de Identificação e Localização de Pessoas (Sinalid), instituído pelo CNMP em 2017. "Importantíssima essa campanha do Ministério da Justiça, haja vista que os dados coletados, através do DNA de familiares de pessoas desaparecidas, constituem-se como um valioso instrumento investigativo para elucidação do desaparecimento, de sorte a contribuir significativamente para a busca e a localização das pessoas desaparecidas”, afirmou o presidente da CDDF, conselheiro Luciano Nunes Maia Freire.
Ainda no dia 25 de maio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também fará a divulgação da instituição do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Fabíola Sucasas ressalta que o evento conta com o registro da instituição da primeira reunião desse comitê do qual membros do Ministério Público brasileiro e do Sinalid fazem parte. "Cuida-se de um momento em que se inicia, na prática, o fomento da articulação de vários órgãos e agentes públicos em torno de uma política nacional de descoberta de paradeiros”, diz.
O projeto será utilizado, também, para coletar e cadastrar os dados fundamentais dos desaparecidas, possibilitando a atualização do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Cada familiar que fornecer o seu DNA deverá estar vinculado a uma pessoa desaparecida que esteja registrada no Cadastro Nacional.
Fonte: CNMP