PARCEIROS
Nesta terça-feira, 9 de agosto, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2022, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, apresentou proposta de resolução que institui a Ordem do Mérito do Conselho Nacional do Ministério Público.
A iniciativa é destinada a condecorar pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes e significativos serviços para o engrandecimento e progresso do Ministério Público, tornando-se merecedoras de reconhecimento e destaque pelo CNMP.
De acordo com a proposta, a Ordem do Mérito poderá ser concedida aos integrantes das carreiras do Ministério Público, da magistratura, da advocacia e quaisquer outras personalidades nacionais ou estrangeiras que, por suas atividades, tenham contribuído para o engrandecimento do Ministério Público brasileiro.
Poderão receber a comenda, também, cidadãos brasileiros ou estrangeiros que tenham prestado reconhecidos serviços em prol do Ministério Público; pessoas de conduta e reputação ilibadas que se destacam no engrandecimento do Ministério Público; servidores públicos que, por seus méritos, tenham se tornado motivo de distinção pelo Ministério Público; e pessoas jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, representadas por suas bandeiras ou estandartes, cujas ações as credenciem como dignas de distinção pelo Ministério Público.
Durante a apresentação da proposição, Augusto Aras afirmou que a proposta “vem em bom momento para criar estímulos internos que podem repercutir na promoção por merecimento por pontuações objetivas, consoante resolução aprovada, no início deste ano, pelo CNMP. E para os cidadãos e instituições externas, serve para demonstrar a sua participação numa sociedade plural e multicultural e pela qual todos lutamos para construir uma sociedade justa, livre e fraterna”.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta será distribuída a um conselheiro, que será designado relator.