PARCEIROS
As lideranças classistas da CONAMP, e demais associações parceiras, mantém mobilização e contato com parlamentares com a finalidade de apoiar a tramitação do projeto que trata do reconhecimento do risco inerente na atividade funcional do MP. Após aprovação pela Câmara dos Deputados, o projeto aguarda apreciação do Senado Federal. Ainda não há relator designado, mas a CONAMP mantém a mobilização pela aprovação do texto.
O PL torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros das carreiras em razão do exercício da função ou em decorrência dela. O texto define medidas a serem usadas para garantir a segurança deles, além de apontar como diretriz a garantia da confidencialidade de suas informações cadastrais. A proteção especial deverá ser solicitada à polícia judiciária por meio de requerimento instruído com a narrativa dos fatos e eventuais documentos pertinentes. O processo sobre esse pedido tramitará com prioridade e em caráter sigiloso, devendo as primeiras providências serem adotadas de imediato. São listadas medidas para garantir a proteção pessoal dessas autoridades, como uso de colete balístico, carro blindado ou uso de escolta.