PARCEIROS
Neste domingo, 24 de março, completou dois anos do atentado cometido contra a vida do então Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima e dos promotores de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra e Jovino Pereira da Costa Sobrinho, ocorrido no gabinete do PGJ, pelo ex-sevidor do MPRN, Guilherme Wanderley Lopes da Silva.
A AMPERN, mais uma vez, se solidariza com os colegas vítimas do atentado e relembra o caso, em breve cronologia, a fim de que crime de tamanha gravidade jamais seja esquecido.
Março 2017 – O atentado
No dia 24 de março de 2017, Guilherme Wanderley Lopes da Silva atentou contra a vida do então Procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, do então Procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, e do ex-coordenador Jurídico Administrativo do MPRN, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, tendo atingido os dois últimos. Jovino Pereira foi atingido duas vezes no abdômen e Wendell Beetoven foi atingido uma vez nas costas. Ele também atirou contra Rinaldo Reis, mas não o atingiu. Os crimes foram cometidos na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal.
Após cometer os crimes, Guilherme Wanderley, que era servidor da Instituição, conseguiu burlar o esquema de segurança da Procuradoria-Geral de Justiça e fugiu. Ele teve prisão preventiva decretada pela Justiça no mesmo dia e se apresentou à polícia no dia seguinte.
AMPERN emite Nota Oficial
Na data do ocorrido, profundamente consternada, a AMPERN, manifestou, por meio de nota pública, o seu repúdio ante a agressão praticada contra seus associados e contra a Instituição do Ministério Público e, ao mesmo tempo, se solidarizou com os Promotores de Justiça Jovino Pereira da Costa Sobrinho e Wendell Beetoven Ribeiro Agra, atingidos pelos disparos, e com o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis, provavelmente o alvo principal do ataque. Também agradeceu todo o apoio recebido da sociedade em geral e, particularmente, dos operadores do SAMU e do Hospital Walfredo Gurgel, cujo zelo e qualificação de seus profissionais, foram essenciais para se evitar uma tragédia de dimensões ainda maiores, além do Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luiz Roberto Fonseca, que participava de um evento na PGJ e prontamente prestou os primeiros socorros às vítimas.
A CONAMP, Ministérios Públicos de outros estados e várias associações do Ministério Público também emitiram nota pública repudiando o atentado e se solidarizando com as vítimas, seus familiares e com todos os membros do MP.
Abril 2017 – Oferecimento da denúncia
Os promotores de Justiça Luiz Eduardo Marinho Costa, Augusto Flávio de Araújo Azevedo, Sílvio Roberto Souza Lima e Giovanni Rosado Diógenes Paiva apresentaram denúncia contra Guilherme Wanderley Lopes da Silva pelas tentativas de homicídio praticadas contra o Rinaldo Reis Lima, Jovino Pereira da Costa Sobrinho e Wendell Beetoven Ribeiro Agra. Os promotores denunciaram o servidor pela prática de três tentativas de homicídio duplamente qualificado (Artigo 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal), pela motivação fútil e em razão de ter sido praticado mediante dissimulação. A denúncia foi protocolada perante a 3ª Vara Criminal do Fórum Central da Comarca de Natal, juízo competente para instrução dos crimes dolosos contra a vida.
Julho 2017 – Demissão
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou penalidade de demissão ao técnico administrativo do MPRN, Guilherme Wanderley Lopes. A decisão ocorreu por unanimidade, em Sessão Ordinária, durante o julgamento de processo administrativo disciplinar. O PAD foi instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e relatado pelo conselheiro Walter Agra. A resolução que trouxe a demissão dele do cargo de técnico do MPRN foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Março de 2018 – AMPERN emite nota por ocasião de um ano do crime
A AMPERN emitiu a seguinte nota pública na data que o crime completou um ano:
Nesta data faz um ano do atentado ocorrido, na sede da PGJ, contra a vida dos colegas Rinaldo Reis Lima, Jovino Pereira da Costa Sobrinho e Wendell Beetoven Ribeiro Agra, os dois últimos feridos gravemente.
A AMPERN registra a data se solidarizando com os colegas que foram vítimas do ato criminoso, e esperando que o processo seja logo finalizado e feita a justiça, com a punição exemplar do autor do crime.
Agradecemos a Deus por ter concedido o livramento e reestabelecido a saúde dos colegas Jovino Pereira da Costa Sobrinho e Wendell Beetoven Ribeiro Agra, que continuam servindo ao Ministério Público do Rio Grande do Norte com a mesma firmeza, empenho e disposição que sempre marcaram as suas carreiras, prestando relevantes serviços à sociedade potiguar.
Junho 2018 – Audiência na Ação Penal
Ocorreu no dia 6 de junho, na 2ª Vara Criminal de Natal, a audiência de instrução do processo, conduzido pelo 79º promotor de Justiça de Natal, Luiz Eduardo Marinho da Costa (titular), com apoio do promotor de Justiça Augusto Flávio de Araújo Azevedo. O Presidente e a Vice-Presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos e Juliana Limeira, acompanharam a audiência.
Outubro 2018 – Autor do atentado é pronunciado
O juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal, José Armando Ponte Dias Júnior, pronunciou Guilherme Wanderley Lopes da Silva, como incurso nas penas nas sanções penais do art. 121, §2º, IV, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal, 3 (três) vezes, em concurso material, nos termos do art. 69, caput, também do Código Penal. A decisão rejeitou a qualificadora da motivação fútil.
Dezembro 2018 – AMPERN emite nota pública pedindo JUSTIÇA PARA QUEM PROMOVE A JUSTIÇA!
Em nota pública, a AMPERN destacou o atentado como “inaceitável e injustificável sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e do direito à vida, mostrando-se ainda mais grave em razão de se constituir também uma afronta à Instituição Ministério Público e à própria sociedade, destinatária de sua atuação, e ao próprio Estado de Direito, já que as vítimas sofreram os atentados em seus locais de trabalho, em pleno exercício de suas funções.
A Associação manifestou total e irrestrita solidariedade às vítimas e seus familiares, e a sua confiança de que a sociedade, através do Tribunal do Júri, procederá a um julgamento justo, que levará, certamente, à condenação do acusado. JUSTIÇA PARA QUEM PROMOVE A JUSTIÇA!!!!
Dezembro 2018 – Autor do atentado vai a júri popular
No dia 11 de dezembro, o ex-servidor do MPRN Guilherme Wanderley foi condenado a 7 anos, 3 meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, após o tribunal do júri acatar a tese do MPRN de tentativa de triplo homicídio qualificado pela dissimulação com o reconhecimento da semi-imputabilidade.
O MPRN recorreu da pena por entender que, apesar de ter a tese reconhecida, a sentença não teve os parâmetros adequados. A defesa também apresentou recurso de apelação.
Atualmente o processo tramita no TJRN (Apelação nº 2019.000207-1), sendo o último despacho datado de 15/03/2019: Remessa à Vara de origem para apresentação de contrarrazões por parte do Ministério Público.