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24.05.2021

Associados AMPERN têm desconto na compra do livro “Leis Penais Especiais Comentadas na visão do STF, STJ e TSE”

A Editora Mizuno acaba de lançar o livro “Leis Penais Especiais Comentadas na visão do STF, STJ e TSE”, com 20 autores. Além do estudo da teoria, prática e Jurisprudência, a obra possui capítulos extras essenciais para a atuação no período da Pandemia COVID-19, tais como os atos normativos e decisões do CNJ, STF e STJ sobre o tema.

Os associados da AMPERN têm desconto especial na compra do livro. Basta acessar o site da Editora Mizuno https://www.editoramizuno.com.br/leis-penais-especiais-comentadas-na-visao-do-stf-stj-e-tse.html e utilizar o cupom AMPERN no carrinho de compras.

A obra aborda os efeitos da rejeição dos vetos à Lei Anticrime nas leis comentadas, a nova Lei de Licitações em perspectiva comparada com a Lei nº 8.666/93, o Crime de Stalking, todos os crimes eleitorais, a teoria do direito fundamental anticorrupção, a investigação e a ação privada nos delitos de corrupção, o Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP) na Justiça Comum e Eleitoral e as Resoluções Criminais do CNJ, CNMP E TSE.

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