Associações apresentam proposta de Código de Ética e Conduta para o MP brasileiro
O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, participou, nesta segunda-feira (25), da solenidade de entrega ao procurador-geral da República, Augusto Aras, de uma proposta de Código de Ética e Conduta para membros do Ministério Público brasileiro. Também participaram os presidentes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ivana Cei, Manoel Murrieta e Ubiratan Cazetta, respectivamente.
A proposta consolida sugestões reunidas pelas entidades de classe e será analisada de forma conjunta com outra proposição que já é objeto de discussões no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento leva em consideração o atual momento da instituição e, em decorrência da similitude com a magistratura, prerrogativas e obrigações estabelecidas no regramento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A minuta trata de aspectos como o dever de transparência, o respeito ao sigilo legal, além de incluir critérios vinculados à integridade pessoal e funcional e da dignidade e do decoro na atuação. As lideranças associativas frisaram que as entidades classistas não apoiam quaisquer equívocos ou excessos e que o compromisso é com o fortalecimento da instituição Ministério Público.
Augusto Aras garantiu a tramitação regular da proposta, inclusive com a possibilidade de o debate ser enriquecido com a contribuição de profissionais como sociólogos e filósofos que “vejam a casa de fora pra dentro”, sempre respeitando a independência funcional e tendo como objetivo maior o interesse público. “A independência funcional se submete à ética. Não perdemos de vista que somos uma instituição contra majoritária, mas que deve seguir a Constituição e as leis e sempre estar atentos aos destinatários finais de nossas ações”, afirmou.
O procurador-geral lembrou ainda que, embora os momentos sejam difíceis, inclusive em decorrência da pandemia de covid-19, a instituição teve ganhos e que a proposta do Código de Ética é um deles. “Esse documento tem muito a contribuir com a nossa instituição, vamos alargar o debate, ampliar as discussões para que possamos ter um regramento capaz de orientar cada colega sobre como agir, seja em nome do Estado, seja em nome do contribuinte”, completou após fazer reflexão histórica sobre a evolução da ética na sociedade.
