PARCEIROS
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) anunciou em Plenário, durante sessão ordinária da última quinta-feira (05/03) os nomes dos deputados indicados pelas bancadas e blocos parlamentares para a composição da Comissão Especial que vai analisar o mérito do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência Social do Governo do Estado, votar relatório e encaminhar ao plenário para a votação final da matéria pelo conjunto dos deputados.
Os nomes escolhidos são os dos deputados Souza (PSB), George Soares (PL), Alberto Dickson (Pros), Dr. Bernardo (Avante) e Raimundo Fernandes (PSDB). A Comissão será instalada na próxima segunda-feira (9) e logo em seguida se reúne para eleger o presidente e o vice-presidente do grupo de trabalho. O presidente e o relator da comissão serão definidos esta semana.
Depois da nomeação dos seus membros, a Comissão tem o prazo de 30 para proferir parecer do seu relator. Somente perante a Comissão poderão ser apresentadas emendas ao Projeto, desde que subscritas por 1/3 dos deputados. O prazo para apresentação de emendas é de cinco dias, a partir da nomeação da Comissão.
No Plenário, a Proposta de Emenda Constitucional será submetida a dois turnos de discussão e votação. Será aprovada a proposta que obtiver, em ambos os turnos, três quintos (3/5) dos votos dos membros da Assembleia Legislativa.
A AMPERN vem acompanhando a tramitação da PEC, já tendo se reunido, na companhia de várias entidades que integram o Fórum Estadual das Carreiras de Estado, com o Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Deputado Ezequiel Ferreira, para tratar da matéria. Na reunião foi enfatizado que diversos itens constantes na proposta decorreram de negociações entre o Poder Executivo Estadual e as entidades classistas, como a idade mínima, regras de transição, abono de permanência, pensões, dentre outras, sendo solicitado ao presidente que, na análise da proposta, não fossem aprovadas eventuais emendas que viessem a significar retrocessos para os servidores públicos em relação à proposta apresentada.
Seguiremos acompanhando a tramitação da PEC. Nos próximos dias semana deveremos nos reunir com o seu presidente, relator e demais membros da Comissão Especial e, na sequência, com os demais deputados da casa.