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Foi prorrogado para o dia 28 de junho o prazo de envio de artigos que farão parte da 8ª edição da Revista do CNMP, cujo tema é “O Ministério Público e a liberdade de expressão”. A prorrogação consta do Edital nº 2/2019, publicado no Diário Eletrônico do CNMP desta quinta-feira, 2 de maio.

Podem enviar trabalhos membros do Ministério Público brasileiro, integrantes de outras carreiras jurídicas, da advocacia pública e privada, jornalistas e acadêmicos em geral. A escolha do tema visa a debater as diversas nuances desse direito fundamental, como a liberdade de expressão do membro do MP frente ao seu dever de tutelar a imagem das pessoas e a obrigação de proteger a liberdade de terceiros.

Os artigos deverão ser encaminhados ao e-mail calj@cnmp.mp.br. Após submissão à Coordenação de Editoração e ao corpo de pareceristas, formado por professores doutores das respectivas áreas temáticas, os artigos serão avaliados por dois pareceristas vinculados às universidades com as quais o CNMP mantém termo de cooperação técnica, que utilizam o sistema duplo cego, que garante a imparcialidade na análise dos textos.

O edital de chamamento, assinado pelo conselheiro e presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do CNMP, Gustavo Rocha, estabelece, entre outras condições, que o artigo seja inédito e contenha entre 7 mil e 9 mil palavras e redigidos em português, inglês, francês ou espanhol.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail calj@cnmp.mp.br ou pelo telefone 61 3366-9198.