AMPERN solicita reajuste do auxílio de assistência à saúde para assegurar paridade com o Judiciário
A AMPERN encaminhou, na última quinta-feira (18/07), requerimento ao Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça Eudo Leite, no qual solicita o reajuste do auxílio de assistência à saúde dos servidores e membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, nos moldes estabelecidos na Resolução nº 19-TJRN, adotando-se todas as medidas administrativas necessárias para sua implementação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto do corrente ano.
Na última quinta-feira (17/07), o TJRN editou a Resolução n.º 19-TJ, que regulamenta a concessão do auxílio de assistência à saúde dos servidores e membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, revogando a Resolução nº 08/2016-TJ, de 11 de maio de 2016, que até então regulamentava a matéria no âmbito do referido tribunal.
A nova resolução do TJRN estabeleceu os seguintes valores referentes ao auxílio de assistência à saúde dos servidores e membros do Poder Judiciário potiguar:
No âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o tema é tratado pela Resolução nº 032/2018-PGJ, sendo que o último reajuste foi concedido por meio da Resolução nº 57/2018-PGJ, nos seguintes termos:
Como se sabe, a paridade e isonomia com o Poder Judiciário, inclusive no campo remuneratório, foi uma conquista fundamental para a dignidade da carreira do Ministério Público, sendo fruto de árdua luta de todos os que fazem a instituição, sendo a simetria constitucional existente entre as duas instituições materializada no art. 129, § 4º, da CF/88.
