PARCEIROS
Conforme requerimentos realizados pela AMPERN, protocolados em 11/01/2019 e 21/08/2019, respectivamente, a Diretoria da AMPERN encaminhou pedidos de alteração da Resolução nº 93/2018-PGJ/RN, dentre eles, a correção do valor da licença compensatória devida ao representante ministerial por dia de plantão trabalhado (sábado, domingo ou feriado), a fim de manter a isonomia de tratamento e paridade com o Poder Judiciário.
Em 20 de setembro de 2019, foi protocolada solicitação de informações sobre as providências adotadas pelo MPRN em relação a esse pedido e a outros, sem resposta até o presente momento.
Mais recentemente a AMPERN obteve a informação de que o TJRN começou a efetivar o pagamento desta verba, com remuneração na proporção de 01(um) dia trabalho ser equivalente ao direito de 01(uma) licença compensatória, no valor de 1/30 avos do subsídio mensal do juiz; ao passo que, no MPRN esta mesma licença vem sendo remunerada com valores inferiores, ou seja, na proporção de 04 (quatro) dias de trabalho ser equivalente ao direito de 01 (uma) licença compensatória.
Diante disso, especificamente sobre o pedido relacionado à correção do valor da licença compensatória devida por dia de plantão trabalhado (sábado, domingo ou feriado), a AMPERN solicita informações sobre as medidas que serão adotadas pra fins de manutenção da isonomia e paridade entre o Ministério Público e a Magistratura Potiguar, considerando ser esta medida de justiça para com o associados.
Em virtude da falta de resposta do Procurador-geral de Justiça em relação aos últimos requerimentos enviados pela AMPERN, a Diretoria da Associação irá agendar uma nova reunião com o PGJ Eudo Leite, a fim de discutir as referidas demandas e avaliar as providências cabíveis em cada requerimento.
Clique aqui e leia a íntegra do requerimento.