PARCEIROS
O TJRN, no ano passado, promoveu uma série de agregações de Comarcas do Estado. Em decorrência de tal ato, os Promotores de Justiça titulares de algumas das Comarcas agregadas foram designados, por ato do PGJ, para atuarem em outras promotorias de justiça. Entretanto, até a presente data, não houve nenhum ato formal do MPRN agregando quaisquer das Promotorias de Justiça das Comarcas agregadas: Promotorias de Pedro Avelino, Poço Branco, de Taipu, São Rafael, Serra Negra do Norte, Janduís, Governador Dix-Sept Rosado e Afonso Bezerra.
Das Comarcas agregadas, as seguintes estão sem Promotores de Justiça titulares: Pedro Avelino, Poço Branco, Taipu, Serra Negra do Norte, e Afonso Bezerra.
Diante da situação, a AMPERN encaminhou ofício ao PGJ solicitando informações sobre quais as providências que serão adotadas em relação às promotorias de Justiça que oficiam nas comarcas agregadas e que se encontram vagas, visto que tais órgãos do MP nem foram formalmente agregados, nem extintos.