PARCEIROS
A AMPERN encaminhou requerimento ao PGJ solicitando a expedição de novas carteiras funcionais para os membros (ativos e aposentados).
Este ano a Procuradoria-Geral de Justiça expediu novo modelo e formato de carteiras funcionais para membros ativos e aposentados do Ministério Público do Rio Grande do Norte, mas tais carteiras se mostraram de péssima qualidade visual e de material, além de, em pouco tempo, muitas delas apresentarem manchas que tornaram praticamente impossível a visualização do seu conteúdo, não servindo como documento de identificação funcional, como previsto no artigo 42 da Lei nº 8.625/93 e artigo 150 da Lei Complementar nº 141/96.
Assim, mostra-se absolutamente necessária a expedição de novo modelo de carteira funcional do MPRN visando à padronização do documento e o seu fornecimento aos membros (ativos e aposentados), visto que muitos deles já não possuem qualquer documento de identificação funcional.
No oficio a AMPERN requer ao PGJ que determine providências no sentido de solucionar o problema, com a agilidade que a situação requer.