PARCEIROS
Após articulação da AMPERN, nesta quinta-feira (21) a CONAMP, junto com o CNPG, participou de audiências no Congresso Nacional, com os senadores relatores dos PLs que incluem a Defensoria Publica como parte legítima para atuar em atribuições em matéria de infância e juventude - que atualmente pertencem ao Ministério Público.
As audiências foram consideradas positivas e os PLs não serão votados nos próximos dias. Está sendo debatida a possibilidade de realização de audiências públicas antes da inclusão em pauta para votação.
No início da semana a AMPERN havia solicitando análise técnica por parte da associação nacional dos PLs 2446/2023 e 755/2019. A presidência da Associação solicitou que fosse feita uma articulação em caráter nacional para impedir a aprovação destes projetos, caracterizados pela invasão às atribuições legalmente conferidas ao Ministério Público brasileiro.