AMPERN sedia lançamento do livro 'Paradigmas de acesso à justiça integral para mulheres vítimas de violência'
A AMPERN sediou, no início desta semana, o lançamento do mais novo livro da associada Dra. Érica Canuto, promotora de Justiça do MPRN e professora da UFRN. A obra “Paradigmas de acesso à justiça integral para mulheres vítimas de violência” é produto da tese de pós-doutorado de Dra. Érica, que tem outras obras dedicadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
“O acesso à justiça integral significa ir além dos meios e possibilidades de demandar judicialmente. E o acesso deve ser considerando a situação peculiar da mulher vítima de violência, com investigação e julgamento específicos que atentem para a perspectiva de gênero, com o pessoal capacitado, sem morosidade, com juízo oportuno e eficaz, com oportunidades de fala da vítima, bem como a integralização de atendimento com serviços especializados, garantindo à mulher a restituição dos bens e reparação dos danos”, detalha a promotora.
Ela explica que o Supremo Tribunal Federal entende que os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos que o Brasil é signatário são normas supralegais, situando-os acima das leis locais e abaixo da Constituição Federal. “O direito a uma vida sem violência para mulheres está previsto em tratado internacional de direitos humanos”, destaca Érica Canuto ao falar da sua opinião sobre sua nova obra.
“A posição adotada no livro é que tanto o direito de viver sem violência quanto o acesso à justiça integral para garantir esse direito à vida são normas do jus cogens, que situam-se em nível de direito internacional de proteção, acima das Constituições e leis locais”, disse.
SOBRE A AUTORA
Promotora de Justiça – MPRN. Professora da graduação e do Mestrado em Direito – UFRN. Pós-doutora em Direito – IGC/CDH – Coimbra/Portugal. Doutora em Ciências Sociais – UFRN. Mestre em Direito – UFBA. Mestre em Ciências Sociais – UFRN. Coordenadora do NAMVID – Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do MPRN. Membro de comissões de gênero no CNMP e no CNJ.
