PARCEIROS
A Diretoria da AMPERN se reuniu na sexta-feira (02/08) com o Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite, para tratar de pautas institucionais e de requerimentos encaminhados pela entidade ainda pendentes de respostas.
Os principais pontos tratados foram: Proposta de Resolução em tramitação no CSMP, que define “serviço em dia” para aferição do “merecimento” em promoções e remoções; Resolução conjunta nº 001/2019-PGJ/CGMP/RN (compensação de processos); requerimento de alteração Resolução nº 93/2018-PGJ/RN, que regulamenta a licença compensatória prevista no art. 193-A da Lei Complementar nº 141/96; Requerimento de edição de ato normativo regulamentando a possibilidade da conversão em pecúnia de 1/3 do período de férias; Reajuste do auxílio-saúde; Abertura de edital, nos termos da Resolução nº 078/2017 – PGJ, visando a conversão em pecúnia de férias e licenças-prêmio não gozadas por necessidade do serviço, e aspectos da Nova LOJ.
Será encaminhada mensagem aos associados com informações do que foi definido com relação a cada ponto discutido com o PGJ.