PARCEIROS
A AMPERN, representada pelo Presidente, Fernando Vasconcelos, e pelos diretores João Vicente Leite e Sidharta Jonh Batista, estiveram reunidos na tarde de ontem (22/11) com o Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite. O principal assunto do encontro foi o recente anteprojeto de lei de organização judiciária do RN, que será apreciado pelo pleno do TJRN, provavelmente na próxima segunda-feira, em sessão administrativa.
O principal ponto da discussão são as elevações e o rebaixamento de entrâncias e sua repercussão no âmbito do Ministério Público. Vários cenários foram analisados, tendo sido acertado na reunião que qualquer decisão a ser tomada, seja a de adotar o modelo proposto pelo TJRN, seja a de manter a atual organização do MPRN, somente será definida após ampla discussão com toda a classe.
Ainda na mesma reunião, foi tratada da questão relativa à implantação dos subsídios no âmbito do MPRN, quando da sanção da lei que aprovou recentemente o reajuste do STF. O Procurador-Geral de Justiça informou que o assunto já vem sendo discutido no âmbito do CNPG, sendo ponto de consenso a defesa de padrão remuneratório único nacionalmente, podendo inclusive ser utilizado o precedente do CNMP já existente neste sentido.