AMPERN se reúne com o PGJ para tratar do E-MP e PJE
A Diretoria da AMPERN se reuniu na última sexta-feira (30/08) com o Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite, com o objetivo de tratar das dificuldades de utilização do E-MP e do PJE. Na ocasião foram levados ao PGJ os pontos de vulnerabilidade e dificuldade na utilização dos dois sistemas, sobretudo do E-MP, projeto do Ministério Público Potiguar. Estiveram presentes à reunião, pela AMPERN, o Presidente e a Vice-Presidente da entidade, Fernando Vasconcelos e Juliana Limeira, e os Diretores Sidharta Batista e Rodrigo Pessoa. Pela PGJ estiveram presentes, além do Procurador-Geral, a PGJ Adjunta, Elaine Cardoso; o Coordenador da Cejad, Oscar Ramos; o Chefe de Gabinete, Carlos Henrique Rodrigues, e a equipe de informática.
Na reunião foram pontuadas as principais reclamações e questionamentos chegados à AMPERN, por meio dos seus associados, dentre as quais as seguintes:
- Indicação indevida de atrasos nos procedimentos, uma vez que as prorrogações já realizadas ao longo da tramitação não são consideradas no momento da alimentação do sistema e, em assim sendo, os feitos passam a figurar como atrasados após o vencimento do primeiro prazo de prorrogação quando, de fato, não estão, o que dificulta o controle; ou seja, não há atualização das prorrogações quando da inserção do procedimento no sistema, que considera vencido a partir do primeiro prazo em que deveria ser prorrogado. Ex: IC de 2015 será considerado como em atraso a partir de 2016, ainda que tenha havido prorrogação em 2016, 2017 e 2018.
Tal situação praticamente inviabiliza o controle dos procedimentos.
- Aumento de trabalho da Secretaria Ministerial nos primeiros meses da fase de adaptação, vez que esta necessita cadastrar cada processo judicial que aporta pela primeira vez na Unidade, o que tem causado represamento no cumprimento das determinações nos extrajudiciais e, ao mesmo tempo, maior permanência dos autos judiciais na Promotoria de Justiça, tendo em vista que estes só podem ser encaminhados ao Gabinete após seu cadastramento;
- Aumento do tempo/resposta na atuação fim, onde atos que demandavam alguns segundos (como por exemplo, uma ciência ou lançamento de participação em audiência judicial), passaram a demandar muito mais tempo para fins de registro e contabilização;
- Para inclusão de audiências judicial no sistema (quando o processo está na respectiva vara), o promotor tem de cadastrar a entrada do processo, depois o ato e, por fim, fazer a saída. Isso gera um trabalho desnecessário e uma movimentação de entrada e saída de autos que, na realidade, não existiu.
- Necessidade de manutenção de livros físicos de entrada e saída de processos, já que o sistema, pelo menos para a Corregedoria-Geral do MPRN, não gera esses dados (segundo informaram promotores correicionados recentemente).
- O sistema não tem conectividade com o CSMP. É necessário gravar em DVD e enviar mediante ofício para o referido colegiado.
- Muitos atos são restritos ao membro, desnecessariamente, como, por exemplo, inserir a peça (portaria) para evoluir para IC. O assessor ou servidor não consegue minutar e o promotor corrigir e assinar.
- A conversão para o formato .pdf é feit fora do sistema e-mp.
- Não há conectividade com o PJE, o que, muitas vezes, resulta em retrabalho.
- O sistema não permite a conversão de PP em PIC.
- Demora na digitalização dos procedimentos, que a depender do acervo dura várias semanas, o que pode gerar atrasos em atos de prorrogação de procedimentos e necessidade de lançamento a posteriori de atos realizados enquanto o feito não estava na respectiva Promotoria de Justiça.
- Aumento de trabalho da Secretaria Ministerial nos primeiros meses da fase de adaptação, vez que esta necessita cadastrar cada processo judicial que aporta pela primeira vez na Unidade, o que tem causado represamento no cumprimento das determinações nos extrajudiciais e, ao mesmo tempo, maior permanência dos autos judiciais na Promotoria de Justiça, tendo em vista que estes só podem ser encaminhados ao Gabinete após seu cadastramento;
- Aumento do tempo/resposta na apresentação de peças judiciais quando se trata de processo em tramitação no PJe, diante da necessidade de inserção de cada ato nos dois sistemas, uma vez que não existe interoperabilidade entre eles;
- Aumento do tempo/resposta na finalização de peças judiciais, que precisam ser inseridas no eMP, depois baixadas, posteriormente convertidas em formato .PDF e, só após isso, juntadas novamente e finalizadas no e-MP.
- Criação de abas para visualização de cada tipo de procedimento, como no MP Virtual, sem precisar fazer pesquisa.
- O sistema limita em 100mb o tamanho do arquivo para baixar em pdf, o que significa poucas páginas de um procedimento.
Diante da situação, a AMPERN solicitou ao PGJ providências no sentido de solucionar os problemas supracitados, bem como a suspensão da implantação do sistema em novas unidades ministeriais até que as questões acima relacionadas estejam equacionadas.
O PGJ informou que não havia possibilidade de se suspender a implantação do sistema em novas unidades ministeriais, mas que determinaria as providências no sentido de resolver as pendências trazidas pela AMPERN, que fossem possíveis tecnicamente. Além disso restou acertado que seria publicado um tutorial de utilização do sistema, bem como uma sessão com perguntas e respostas sobre dúvidas mais frequentes.
Para atender aos usuários e tirar as suas está também disponibilizado duas linhas telefônicas para suporte: 99972-4715 e 99972-4063.
