PARCEIROS
A AMPERN se reuniu na última quarta-feira (10/07) com o PGJ, Eudo Leite, para tratar de pauta de interesse dos aposentados. Estiveram presentes o presidente da entidade, Fernando Vasconcelos; o Diretor de Aposentados, José Maria Alves, e o Subdiretor Regional do Alto Oeste, Rodrigo Pessoa, além da associada aposentada Terezinha Peixoto. Pela PGJ estiveram presentes, o PGJ Eudo Leite e o Coordenador da Assessoria Jurídica Administrativa da PGJ, o Promotor de Justiça Oscar Hugo Ramos.
Os principais itens tratados na reunião foram os seguintes:
Data de pagamento - a AMPERN havia encaminhado, no 14/06, ao PGJ, o ofício nº 031/2019-Presidência/AMPERN, no qual foi solicitada a adoção de medidas administrativas visando buscar o cumprimento do disposto no artigo 55, parágrafo único, da Lei nº 8.625/93, e § 2º, do artigo 203, da Lei Complementar nº 141/96, que estabelecem que o pagamento dos proventos dos membros aposentados seja feito no mesmo dia do pagamento dos subsídios dos membros em atividade.
Atualmente o pagamento dos proventos dos membros aposentados do MPRN é realizado pelo IPERN, ficando a confecção da respectiva folha de pagamento a cargo dessa Procuradoria-Geral de Justiça, que encaminha mensalmente ao órgão previdenciário estadual.
Ocorre que esta sistemática de pagamento tem resultado no descumprimento do estatuído no artigo 55, parágrafo único, da Lei nº 8.625/93, e § 2º, do artigo 203, da Lei Complementar nº 141/96, resultando que os membros aposentados não recebam os seus proventos na mesma data dos membros em atividade.
Assim, a AMPERN solicitou ao PGJ que sejam procedidas tratativas com o IPERN, no sentido de buscar soluções que assegurem o pagamento dos proventos dos membros aposentados na mesma data do pagamento dos subsídios dos membros em atividade.
Na reunião, restou esclarecido que a PGJ somente pode enviar o repasse para o IPERN na mesma data em que envia o pagamento dos membros ativos. Com relação ao IPERN, o float bancário de 48 horas é contratual e pode ser tentada uma negociação com o Banco do Brasil (através do IPERN) para pelo menos tentar diminuir este prazo.
Ao final, ficou definido que será agendada uma reunião com o presidente do IPERN para tratar desta questão e definir uma rotina definitiva quanto aos pagamentos mensais, visando que seja estabelecida uma data certa de pagamento, de modo a se evitar a incerteza de data que ocorre todos os meses.
PAE – foram discutidas questões relacionadas à referida verba que atualmente está sendo paga aos aposentados em face de decisão, mediante alvarás.
Pensionistas – Foi solicitado o apoio do PGJ na questão do reajuste das pensionistas, tema que está sendo tratado conjuntamente pela AMPERN e AMARN junto ao IPERN.