Notí­cias

01.03.2024

AMPERN requer pagamento e esclarecimentos sobre cálculos da Parcela de Irredutibilidade em favor dos pensionistas

A AMPERN está requerendo à PGJ que seja reconhecido, em favor dos pensionistas do MPRN, o direito à Parcela de Irredutibilidade equivalente ao percentual de adicional por tempo de serviço adquirido por cada membro do MPRN até 1° de janeiro de 2006.

A Associação pede que seja feito o cálculo dos valores devidos a cada um(a), cujo membro do MPRN falecido tem direito ao crédito, e que, após o levantamento dos respectivos valores, sejam adotadas as medidas necessárias para os devidos pagamentos.

Em novo ofício, a AMPERN solicitou, ainda, esclarecimentos sobre a forma de cálculo dos valores relativos ao pagamento decorrente da implantação da parcela, já que foram suscitadas, por parte de associados, algumas dúvidas e possíveis divergências sobre valores e parâmetros de cálculos destes valores em relação a magistratura local.

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