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A Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) protocolou um requerimento (Ofício nº 032/2021-Presidência) junto à Procuradora-Geral de Justiça solicitando alteração legislativa na limitação do percentual de afastamentos de membros para capacitação.
A AMPERN pede uma alteração na Resolução n. 004/2008 a fim de permitir o aumento da possibilidade de afastamento de membros para fins de capacitação de 1% (um porcento) para 5% (cinco porcento), pelo menos.
Confira a íntegra do ofício clicando AQUI.