PARCEIROS
A AMPERN encaminhou ofício à Procuradora-Geral de Justiça, solicitando que fosse feita, pelo setor competente, a atualização dos cálculos dos créditos relativos à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) dos membros do MPRN aposentados.
O requerimento da Associação se baseia em parecer já exarado pela CJAD/PGJRN e em decisão do STF.
Com a colaboração institucional pleiteada, os cálculos serão atualizados monetariamente, a fim de que possam ser requeridos judicialmente pelos membros aposentados.
A AMPERN destaca, ainda, no pedido que o pleito deve ser atendido com urgência, uma vez que os interessados têm mais de 80 anos, e, em face disso, lhes é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação a todos, inclusive aos demais idosos (Lei nº 13.466/2014).