PARCEIROS
A Diretoria da AMPERN deliberou pela convocação de assembleia geral extraordinária visando debater sobre os impactos da nova Lei de Organização Judiciária do RN e quais os posicionamentos a serem levados ao Procurador-Geral de Justiça, sobretudo no que concerne à carreira dos membros da instituição, notadamente diante das elevações e rebaixamentos de comarcas.
Com relação ao modelo a ser adotado pelo MPRN (se segue o TJRN ou permanece na formatação atual) em seus órgãos de execução nas Comarcas que tiveram se status modificado, a AMPERN tem ciência de que tal tema é complexo e não há consenso entre os seus associados, razão pela qual se optou pela convocação da assembleia geral, para que, de forma aberta e democrática, todos possam defender os seus posicionamentos, inclusive no que concerne a aspectos legais da questão, sendo o resultado das discussões encaminhado ao PGJ.
Constará ainda na pauta da assembleia discussão sobre o auxílio-moradia e o pagamento de verbas pretéritas, diante última da decisão do Ministro Luiz Fux e da nova regulamentação da Matéria pelo CNMP.
O edital de convocação da assembleia ainda não foi publicado, mas a data deverá ser 22/02. Será solicitada ao PGJ a cessão do auditório da PGJ (ou o plenário do CPJ) para a realização da reunião.