PARCEIROS
Buscando garantir a manutenção da paridade com a magistratura local, a AMPERN reiterou, através de ofício enviado nesta quinta-feira (10) ao PGJ, o pedido para implantação da gratificação de direção/coordenação de Promotorias de Justiça e Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
O novo pedido é motivado pela criação da Lei Complementar nº 680/2021, que fez alterações na lei que regula a Divisão e a Organização Judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte, passando a estabelecer o pagamento de gratificação pelo exercício de coordenação de secretarias judiciárias, no âmbito do Poder Judiciário local.
O pleito da AMPERN foi apresentado inicialmente em 13 de agosto de 2020 e reforçado em petição protocolada pela associação dezembro passado.