Presidente da AMPERN participa de reunião do conselho deliberativo da Conamp em Brasília
A presidente da AMPERN, Dra. Juliana Limeira, esteve em Brasília esta semana por ocasião da reunião ordinária do conselho deliberativo da CONAMP. No encontro, realizado na quarta-feira (21), foram discutidos diversos assuntos de interesse da classe.
Estiveram em pauta os recentes atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral, como a Resolução nº 23.669, que trata da proibição do porte de arma nos locais de votação. Sobre isso, o conselho entendeu que as disposições não se aplicam aos membros do Ministério Público. Nesse sentido, optou-se por solicitar e reforçar formalmente a importância do apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) aos membros que estão atuando no processo eleitoral.
Em relação ao modelo híbrido de atuação, as lideranças associativas discutiram estratégias quanto às regulamentações nacionais, em especial as audiências de custódia. A CONAMP é favorável à adoção das duas formas, seja presencial ou por videoconferência, conforme as características estaduais de cada instituição e a necessidade do contexto de cada caso, haja vista as diferentes realidades locais. As entidades vão buscar discutir o tema junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça.
As demandas apresentadas pela comissão de aposentados da CONAMP também foram discutidas pelo conselho deliberativo. Na oportunidade, os presidentes aprovaram apoio às considerações que melhoram o processo institucional de transição à aposentadoria. Devido ao volume, relevância e complexidade dos temas, o conselho optou por criar relatorias que irão analisar com maior atenção as solicitações. A reunião da CONAMP contou ainda com a participação de representantes da comissão.
Reforma do Código de Processo Penal; Estatuto das Vítimas; acompanhamento de ADI’s no Supremo Tribunal Federal, a exemplo da clemência no Tribunal do Júri; e política remuneratória também foram itens da pauta da reunião da CONAMP.
CNMP
Acompanhada do associado e conselheiro nacional do MP Dr. Rinaldo Reis e dos procuradores-gerais Luciana Andrade (ES) e Luciano Casaroti (TO), Dra. Juliana acompanhou, ainda em Brasília, na terça-feira, a sessão ordinária do CNMP.
