AMPERN participa de reunião da CONAMP em Brasília
Foi realizada na última quarta-feira (23/10), a XVIII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP – biênio 2018/2020, em Brasília. O presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, participou da reunião, que tratou, dentre outros temas, da campanha de valorização do Ministério Público e fortalecimento da carreira, sendo deliberado pela realização de ato público, em data a ser definida com a Frentas, ato que terá como ênfase a manifestação contrária a Lei de Abuso de Autoridade, que tem duas ADIs ajuizadas no STF.
Na reunião foram ainda tratados vários outros temas destacando-se a permuta interestadual, a PEC 06/19 (Reforma Previdência); a eleição para conselheiro do CNMP, Resolução 461 da ANAC (embarque de passageiros armados), auxílio-saúde, e matérias em tramitação no CNMP. Com relação ao auxílio-saúde, restou deliberado que tão logo seja publicada a resolução do CNJ já aprovada sobre a matéria, a CONAMP requererá ao CNMP a edição de resolução similar. Foi ainda definida data para a realização da reunião da Comissão de Aposentados da CONAMP, que ocorrerá no próximo dia 10 de dezembro.
A ex-presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, esteve presente à reunião como convidada, sendo homenageada em solenidade ocorrida à noite, na sede da CONAMP, com a aposição da sua foto na galeria de ex-presidentes da entidade.
Na solenidade de aposição da fotografia, o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, ressaltou o trabalho de Norma à frente da entidade, enfrentando questões cruciais para o MP brasileiro, como a PEC 37, em 2013.
A solenidade contou com a presença de membros do CNMP, do CNJ, presidentes de associações, procuradores-gerais de vários Estados, a ex-PGR Rachel Dodge, ex-Senadora Ana Amélia Lemos (RS), além de ex-presidentes e funcionários da CONAMP.
