AMPERN participa de discussões sobre a reforma da previdência do estado
A AMPERN, por meio da Comissão criada para acompanhar e oferecer propostas com relação à PEC da reforma da previdência do Estado do RN, participou na última terça-feira (04/02) de reunião com as entidades que integram as carreiras típicas de estado, ocasião em que foi deliberado uma atuação conjunta com relação ao tema. Estiveram na reunião representando a AMPERN, o Presidente, Fernando Vasconcelos, o Diretor Augusto Azevedo, e o associado Alexandre Cunha Lima, integrante da Comissão instituída pela AMPERN.
Na quinta-feira (06/02), a AMPERN, representada pelo Presidente Fernando Vasconcelos, e pelo associado Alexandre Cunha Lima, na companhia de outras entidades, esteve reunida com representantes do Governo do Estado, ocasião em que foram levadas propostas visando alterar o projeto inicialmente apresentado e discutidas outras questões relacionadas à Previdência Estadual.
Os pontos discutidos foram:
- Alíquotas: Diante da definição do governo em não aceitar alíquota única, mas alíquotas progressivas, foi apresentada proposta de escalonamento visando diminuir o impacto no valor das contribuições previdenciária em relação à proposta inicialmente apresentada;
- Pensões: Aumento da cota familiar de 50% (proposta inicial do Governo) para 70% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito;
- Regras de transição: Foi apresentada proposta de inclusão de contra pedágio nos moldes da Emenda Constitucional nº 47, no sentido de que os servidores que ingressaram no serviço público em cargo efetivo até 16 de dezembro de 1998 poderão optar pela redução das idades mínimas em um dia de idade para cada um dia de contribuição que exceder o tempo de contribuição;
- Previdência Complementar: Foi informado que o Governo deverá até o final do ano propor a regulamentação da Previdência complementar, instituída pela Lei Complementar nº 622, de 05 de fevereiro de 2018. Neste ponto, restou acertada uma reunião específica com o Presidente do IPERN, que deverá ocorrer nos próximos dias.
Caso as propostas apresentadas ao Governo do Estado não sejam acatadas e inseridas na PEC a ser apresentada, as entidades buscarão a sua inclusão na Assembleia Legislativa.
Foto: Sandro Menezes (Assecom/RN)
