PARCEIROS
A AMPERN instituiu comissão composta pelo seu presidente, Fernando Vasconcelos, e pelos Diretores Augusto Azevedo e Marcelo Meireles, e pelos associados Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima (Promotor de Justiça) e José Alves da Silva (Procurador de Justiça), com o objetivo de estudar, acompanhar, fazer propostas e sugerir medidas a serem adotadas em face da reforma da previdência estadual.
Segundo informado por setores do Governo do Estado, a proposta de reforma da Previdência do Estado vai ser enviada para votação na Assembleia Legislativa em fevereiro do próximo ano. O envio será feito logo no início do retorno das atividades legislativas e a expectativa do governo é que se vote o projeto até março.
A proposta de reforma da previdência estadual deverá prever a alteração das regras do cálculo de aposentadoria, idade mínima, tempo de contribuição e valor das pensões dos servidores públicos. Também é estabelecida uma alíquota progressiva para os servidores, de acordo com a faixa salarial, e uma faixa de isenção de taxa menor para os inativos. O teor da redação final do projeto a ser enviado à Assembleia Legislativa ainda não foi divulgado pelo Governo do Estado.
A Conamp também instituiu um grupo de estudos sobre a reforma da previdência dos estados, estando em fase de compilação um quadro contendo todas as propostas apresentadas até agora pelos estados, para que se compare os diversos modelos propostos, o que possibilitará uma análise geral da situação e facilitará a construção de proposições em cada estado.