AMPERN e PGJ se reúnem com o Presidente do TJRN para tratar do novo projeto de agregação de comarcas do TJRN
O Presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, e o Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite, estiveram reunidos na terça-feira (17) com o Presidente do TJRN, Desembargador Expedito Ferreira, para tratar do novo projeto de resolução do referido Tribunal que dispõe sobre a agregação de comarcas.
Na reunião restou esclarecido, pelo presidente do TJRN, que novas agregações somente ocorrerão quando ocorrer vacância nos cargos de juiz nas respectivas Comarcas, situação que, na prática, resulta em mais tempo para se discutir e avaliar os contornos jurídicos da proposta apresentada. O Presidente do TJRN afirmou ainda que todas as agregações obedecerão aos termos da Resolução nº 184/2013, do CNJ.
O Presidente do TJRN informou ainda que se encontra em estudo proposta de alteração da Lei de Organização Judiciária, que em breve será apresentado para discussão e deliberação do Pleno do TJRN, que deverá prever a criação de varas em algumas das comarcas receptoras das comarcas que forem agregadas.
Já na quarta-feira (18), a AMPERN se reuniu novamente com o PGJ para tratar do assunto, tendo sido acertado que eventual questionamento junto ao CNJ seria feito de forma conjunta, PGJ e AMPERN, e que, em caso de efetivação das agregações, a definição da situação no âmbito do Ministério Público seria precedida de amplas e democráticas discussões com os promotores das comarcas que venham a ser agregadas e as receptoras, respeitando-se, obviamente, a inamovibilidade, garantia constitucional dos membros do Ministério Público.
O Presidente da AMPERN, Fernando Vasconcelos, manteve conversa também com o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, entidade que também acompanha o processo de agregação, tendo sido definido que, nos pontos em que haja entendimentos convergentes, poderia haver atuação conjunta.
Na próxima segunda-feira, haverá novo encontro com o presidente da OAB/RN para prosseguimento do diálogo entre as entidades sobre a matéria.
Pelo Projeto de Resolução apresentado no TJRN a nova agregação atingirá as seguintes comarcas:
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COMARCA A SER AGREGADA |
COMARCA RECEPTORA |
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1. |
São João do Sabugi |
Caicó |
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2. |
Almino Afonso |
Patu |
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3. |
Arês |
Goianinha |
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4. |
Cruzeta |
Acari |
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5. |
Pedro Velho |
Canguaretama |
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6. |
Portalegre |
Pau dos Ferros |
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7. |
Santana do Matos |
Lajes |
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8. |
São Bento do Norte |
João Câmara |
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9. |
São Tomé |
São Paulo do Potengi |
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10. |
Upanema |
Campo Grande |
