AMPERN apoia a campanha "Declaração Cidadã"
A AMPERN apoia a Campanha Declaração Cidadã 2019, que começou a ser divulgada esta semana pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A campanha é uma parceria do MPRN com a Delegacia da Receita Federal no RN e pretende incentivar a população potiguar a destinar parte do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência no RN (FIA), que financiam projetos sociais aprovados pelos Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes.
Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Caopijf), Promotora de Justiça Sandra Santiago, a importância da ação reside na necessidade de informar à população da possibilidade de contribuir para projetos sociais que efetivem direitos de crianças e adolescentes dos municípios do Estado através da destinação de valores devidos em Imposto de Renda, sem qualquer custo adicional.
“Destinar parte do Imposto de Renda para o FIA significa colaborar com projetos que beneficiam crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, reforçar a conquista da participação social nas decisões sobre políticas públicas e exercer a cidadania responsável”, destaca.
No Rio Grande do Norte, uma das iniciativas já atendidas foi o projeto Viver Feliz, da Casa Durval Paiva, que tem o objetivo de ampliar o trabalho já desenvolvido pela Sala de Apoio Pedagógico (SAP). O espaço promove o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas, buscando minimizar as perdas educacionais ocasionadas pelas dificuldades de acesso à escola.
O MPRN destaca que essa destinação não é propriamente uma doação, pois o contribuinte receberá de volta o mesmo valor destinado ao FIA em caso de restituição do Imposto de Renda, ou, se tiver imposto a pagar, será descontado o valor que ele houver destinado.
Como participar
Os contribuintes que queiram colaborar com os projetos sociais podem destinar o valor de até 3% do Imposto sobre Renda quando da declaração de ajuste anual para o FIA. A prática está prevista no art. 260-A da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Para contribuir, o passo a passo é simples. Ao terminar de preencher a declaração de imposto de renda, basta clicar na opção “Doação Diretamente na Declaração - ECA”. Em seguida, o contribuinte deve escolher o fundo cadastrado e informar o valor. Neste momento, será gerado um Documento de Arrecadação Fiscal (DARF), similar ao boleto gerado para os casos de pagamento de Imposto de Renda, que deve ser quitado até o dia 30 de abril para que a destinação do valor ao FIA possa ser confirmada.
Balanço
Em 2018 a Campanha Declaração Cidadã foi divulgada durante todo o mês de abril. O resultado foi um incremento de 138% nas doações ao FIA no RN, passando de R$ 207.000,00 em 2017 para R$ 492.000,60, no ano de 2018.
Os valores doados diretamente ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Natal cresceram de R$ 49,544,63, em 2017, para R$ 166.089,37, no ano de 2018, triplicando o valor em relação ao ano anterior.
Fonte: MPRN
