PARCEIROS
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) assinaram, na manhã desta quarta-feira, 5 de dezembro, acordo de cooperação para implementar um formulário nacional de avaliação de risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A assinatura aconteceu durante o “2º Seminário Internacional Brasil-União Europeia: caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher”, realizado pelo CNMP, na sua sede, em Brasília, em parceria com a União Europeia.
O acordo, com vigência de cinco anos, foi assinado pela presidente do CNMP, Raquel Dodge; pelo presidente do CNJ, Dias Toffoli; e pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. Firmaram como testemunhas o conselheiro do CNMP Valter Shuenquener e a encarregada de negócios da União Europeia no Brasil, Cláudia Gintersdorfer. Intitulado de Frida, o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida traz perguntas cujas respostas ajudarão na identificação de fatores de risco que indiquem uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento. As informações colhidas deverão ser reportadas às autoridades competentes para investigação e elaboração de procedimentos policiais e medidas protetivas.
Para Raquel Dodge, o instrumento visa a auxiliar na construção da atuação de todas as instituições parceiras para a prevenção da violência contra a mulher. "O Frida agora se junta à Lei Maria da Penha. Nosso papel é disseminar a existência deste formulário, que estabelece uma política de proteção da mulher para que ela saiba quando está em uma situação de risco”.
De acordo com Dias Toffoli, “com a assinatura desse acordo, mais um importante passo está sendo dado no combate à violência contra a mulher, e com a execução do formulário alcançaremos vitórias”. Já para Gustavo Rocha, o Frida será um instrumento extremamente eficiente. “Muitas vezes, as mulheres que buscam a Central Telefônica de Atendimento à Mulher em situação de violência – Ligue 180 – não sabem o risco que estão correndo. Esse formulário permite que perguntas objetivas sejam feitas, de modo que, à luz das respostas, seja verificado o grau de risco em que essa mulher se encontra”, falou o ministro de Direitos Humanos.
Por sua vez, Valter Shuenquener, responsável pelo projeto Diálogos EU-Brasil – Violência contra a mulher, disse acreditar no simbolismo do Frida. “É fundamental para o Brasil ter um documento que transforme a narrativa subjetiva de um episódio de violência em uma narrativa objetiva, que facilite a atuação judicial”.
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