07.01.2021
Acordo entre MPRN e TJRN constrói unidade de polícia em Carnaúba dos Dantas
No dia 17 de dezembro foram inauguradas as novas instalações da Unidade de Polícia Integrada, sede das Polícias Militar e Civil, no município Carnaúba dos Dantas. A construção da unidade é fruto de um Acordo de Não Persecução Penal firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e homologado pelo juízo da Vara Única de Acari, sem ônus para os cofres públicos.
O equipamento tem 200 metros quadrados de área construída e custou cerca de R$ 230 mil, sendo pago integralmente com recursos das partes envolvidas no acordo. Este é o segundo equipamento público concretizado com esses recursos, que somam R$ 1 milhão. Em 26 de outubro do ano passado, a cidade de Acari também recebeu uma Unidade de Polícia Integrada. Outros entes públicos e entidades de interesse social nas cidades de Acari, Carnaúba dos Dantas e Currais Novos serão beneficiados com obras.
O Acordo de Não Persecução Penal foi proposto no âmbito de um inquérito policial para apurar a suposta prática de crimes de usura e de lavagem de dinheiro. Durante a solenidade de inauguração, o promotor de Justiça da comarca, Silvio Brito, afirmou que “esse trabalho é mais uma contribuição do Ministério Público e do Poder Judiciário para a segurança pública de nosso Estado, que irá conferir mais dignidade aos nossos policiais e um melhor atendimento à população”.
Ao homologar o Acordo de Não Persecução Penal, em outubro de 2019, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas observou estarem presentes os critérios para a celebração do acordo.
Segundo o acordo, as partes se comprometeram ainda a reformar o Abrigo de Idosos de Acari, com aquisição de equipamentos e mobiliário novos; a construir uma nova sede para a Casa Irmã Ananília (instituição que recebeu da AMPERN recursos para instalação do parque infantil), em Currais Novos, a fazer adequações urbanísticas e a construir o futuro Centro de Atendimento Educacional Especializado de Carnaúba dos Dantas.