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Estão abertas, até as 23h59 do dia 13 de maio, as inscrições para o Prêmio CNMP 2022. A iniciativa reconhecerá projetos e programas bem-sucedidos do Ministério Público brasileiro alinhados ao Mapa Estratégico Nacional e que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade.
O anúncio foi feito nesta terça-feira, 15 de março, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo conselheiro e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, Moacyr Rey Filho.
Participarão do Prêmio CNMP, exclusivamente, os programas e projetos das unidades e ramos do Ministério Público cadastrados no Banco Nacional de Projetos (BNP) até a data de encerramento das inscrições.
Neste ano, a categoria especial do prêmio será a “Equidade de Gênero”. O tema foi proposto em 2021 pelo então presidente da Comissão de Direitos Fundamentais (CDDF), conselheiro Luciano Nunes Mais, e eleito, por unanimidade, pelo Comitê Gestor do Prêmio CNMP, formado pelos conselheiros que integram a CPE: Moacyr Rey Filho, Rinaldo Reis, Engels Augusto Muniz; Ângelo Fabiano Farias, Daniel Carnio e Jaime de Cassio Miranda.
Os projetos e programas inscritos concorrerão nas seguintes categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e Categoria especial (equidade de gênero).
De acordo com o regulamento, somente poderão concorrer ao Prêmio as iniciativas com resultados obtidos e comprovados nos últimos três anos, vedados os experimentais, assim considerados aqueles não disponibilizados para completa utilização pelo Ministério Público, instituições parceiras ou sociedade (art. 17 do Regulamento do Banco Nacional de Projetos e do “Prêmio CNMP”).
Podem participar do Prêmio CNMP membros e servidores dos diversos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, com exceção dos conselheiros e membros auxiliares do CNMP e dos integrantes da Comissão Julgadora e da Secretaria Executiva do Prêmio CNMP.
Membros e servidores interessados em participar da premiação devem submeter os projetos ou programas à administração superior de sua unidade ou ramo e, após aprovação, efetuar a inscrição no BNP mediante cadastrador local.
A divulgação da lista das iniciativas pré-habilitadas para o Prêmio CNMP 2022 está prevista para ocorrer até o dia 20 de maio. Já a cerimônia de premiação ocorrerá na data provável de 23 de novembro.
O Banco Nacional de Projetos
O Banco Nacional de Projetos (BNP), produto do Planejamento Estratégico Nacional, é a ferramenta informatizada por meio da qual são cadastradas iniciativas dos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro.
É por meio do BNP que as unidades do Ministério Público brasileiro cadastram projetos de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-los acessíveis às demais unidades, ao Poder Público e à sociedade em geral.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail bnp@cnmp.mp.br ou pelos telefones (61) 3366-9275 e 3366-9237.